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Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço. Pesquisa: "DE Constituição" + "DE Constituição$"

Resultados de 16 a 20 sobre 25 encontrados.

	I ENCONTRO DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL DOS PAÍSES AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA E DE PORTUGAL
Título:	I encontro dos ministros responsáveis pela administração eleitoral dos países africanos de expressão portuguesa e de Portugal : Julho de 1994 / compilação e notas [de] Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito
Publicação:	[Lisboa] : Edições 70, 1995
Descrição física:	vol ; 24 cm
Descrição de 2º nível:	Vol. 6, 2º tomo: Portugal : constituição lei eleitoral e legislação complementar. - 416 p.
ISBN:	ISBN 972-44-0926-0 (Obra completa)
	ISBN 972-44-0928-7 (2º tomo)
Nº do Depósito Legal:	PT\|96328/95
Assuntos:	Portugal
	Legislação / Eleições / Constituição portuguesa
CDU:	342.4
Cota:	342 PRI BMEL 37892
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Miguéis, Jorge, comp. / Brito, Maria Manuela, comp.

I encontro dos ministros responsáveis pela administração eleitoral dos países africanos de expressão portuguesa e de Portugal

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Autor:	CAETANO, Marcelo, 1906-1980
Título:	História breve das Constituições portuguesas / Marcelo Caetano
Edição:	3ª ed
Publicação:	Lisboa : Verbo, 1971
Descrição física:	141 p. ; 18 cm
Colecção:	(História breve ; 23)
ISBN:	Oferta
Assuntos:
	Constituição portuguesa
CDU:	342.4(469)(091)
Cota:	342 CAE HIS BMEL 40188
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

História breve das Constituições portuguesas

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	PORTUGAL. CONSTITUIÇÃO, 1997
Título:	Constituição da República Portuguesa : 1976
Publicação:	Coimbra : Atlântida, 1976
Descrição física:	103, [1] p. ; 23 cm
ISBN:	Oferta
Assuntos:
	Constituição portuguesa
CDU:	341.4(469)"1997"(094.5)
Cota:	342 POR BMEL 31694
	342 POR BMEL 60997
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Constituição da República Portuguesa

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Autor:	ÁLVARES, Pedro
Título:	O Tratado de Lisboa e o futuro da Europa / Pedro Álvares
Edição:	1ª ed
Publicação:	Lisboa : Comissão Europeia, 2009
Descrição física:	40 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-989-95021-9-2 : Oferta
Nº do Depósito Legal:	PT\|294091/09
Assuntos:
	União Europeia / Constituição Europeia / Legislação
CDU:	342.4(4-41)
Cota:	342 ALV TRA BMEL 25498
	342 ALV TRA BMEL 25499
	342 ALV TRA BMEL 25500
	342 ALV TRA BMEL 25501
	342 ALV TRA BMEL 25502
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

O Tratado de Lisboa e o futuro da Europa

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	PORTUGAL. CONSTITUIÇÃO, 2005
Título:	Constituição da República Portuguesa : 6ª revisão, anotada : com os acórdãos do Tribunal Constitucional, lei do Tribunal Constitucional / J. J. Almeida Lopes
Edição:	[1ª ed]
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física:	1235 p. ; 23 cm
ISBN:	ISBN 972-40-2333-8 : Compra
Nº do Depósito Legal:	PT\|221731/05
Assuntos:
	Constituição portuguesa
CDU:	342.4(469)(094.5)
Cota:	342 POR CON BMEL 12279
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Lopes, J. J. Almeida, anot.

Constituição da República Portuguesa

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