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Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço. Pesquisa: "DE Direito " + "DE Direito $"

Resultados de 46 a 50 sobre 269 encontrados.

	PORTUGAL. CONSTITUIÇÃO, 1989
Título:	Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão, 1989
Publicação:	Lisboa : Direcção Geral de Apoio Parlamentar, Divisão Edições, 1989
Descrição física:	165, [2] p. ; 21 cm
Notas gerais:	Contém uma errata
ISBN:	Oferta
Nº do Depósito Legal:	PT\|25 512/89
Assuntos:
	Constituição portuguesa / Direito constitucional
CDU:	342(469)"1989"
Cota:	342 POR CON BMEL 52232
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :

Portugal. Assembleia da República, ed. lit.

Constituição da República Portuguesa

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	DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
Título:	Direito do património cultural : legislação / José Casalta Nabais, Suzana Tavares da Silva
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física:	403 p. ; 23 cm
Notas gerais:	Este livro pertence ao Fundo de Cooperação e Desenvolvimento Territorial. Contém uma menção de oferta para o CEI
ISBN:	ISBN 972-40-1930-6 : Oferta
Nº do Depósito Legal:	PT\|194900/03
Assuntos:	Portugal
	Direito do património / Património cultural / Legislação
CDU:	347.78(469)(094.4)
	711(469)(094.4)
	719(469)(094.4)
Cota:	347 DIR BMEL 38262
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Nabais, José Casalta, compil. / Silva, Suzana Tavares da, compil.

Direito do património cultural

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Autor:	PIRES, Francisco Lucas, 1944-1998
Título:	Portugal e o futuro da união europeia : sobre a revisão dos tratados em 1996 / Francisco Lucas Pires ; revisão Paulo Ramos
Publicação:	Lisboa : Divisão Cultural, 1995
Descrição física:	204 p. ; 23 cm
Notas gerais:	O livro pertence ao fundo Eduardo Lourenço. O livro contém uma dedicatória para a professor Eduardo Lourenço
ISBN:	ISBN 972-709-246-6 : Oferta
Nº do Depósito Legal:	PT\|90749/95
Assuntos:	Portugal / União Europeia
	Monografias / Cooperação económica / Direito das organizações internacionais / Tratados internacionais
CDU:	908(469)
	339.92
	341.1(4-41)
	341.24(4-41)
Cota:	339 PIR POR BMEL 47726
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Ramos, Paulo, rev.

Portugal e o futuro da união europeia

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Autor:	BECCARIA, Cesare, 1738-1794
Título:	Dos delitos e das penas / Cesare Beccaria ; tradução de José de Faria Costa ; revista por Primola Vingiano ; com dois ensaios introdutórios de José de Faria Costa e Giorgio Marinucci
Edição:	2ª ed
Publicação:	Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2007
Descrição física:	166, [1] p. ; 22 cm
Colecção:	(Textos clássicos)
Notas gerais:	O livro pertence ao fundo Eduardo Lourenço. O possui uma capa protectora amovível
ISBN:	ISBN 978-972-31-0816-3 : Oferta
Nº do Depósito Legal:	PT\|262427/07
Assuntos:
	Direito / Direito penal
CDU:	34
	343.2/3(4)"17"
	343
Cota:	343 BEC DOS BMEL 47730
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Costa, José de Faria, trad. / Vingiano, Primola, rev. / Costa, José de Faria, introd. / Marinucci, Giorgio, introd.

Dos delitos e das penas

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Autor:	SANDEL, Michael J.
Título:	O liberalismo e os limites da justiça / Michael J. Sandel ; tradução de Carlos E. Pacheco do Amaral
Publicação:	Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2005
Descrição física:	294, [1] p. ; 23 cm
ISBN:	ISBN 972-31-1136-5 : Oferta
Nº do Depósito Legal:	PT\|230446/05
Assuntos:
	Política / Direito
CDU:	321.01
	329.1
	340.12
Cota:	340 SAN LIB BMEL 39626
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Amaral, Carlos Eduardo Pacheco, 1961-, trad.

O liberalismo e os limites da justiça

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