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Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço. Pesquisa: "DE Direito penal" + "DE Direito penal$"

Resultados de 11 a 15 sobre 26 encontrados.

Autor:	BECCARIA, Cesare, 1738-1794
Título:	Dos delitos e das penas / Cesare Beccaria ; tradução de José de Faria Costa ; revista por Primola Vingiano ; com dois ensaios introdutórios de José de Faria Costa e Giorgio Marinucci
Edição:	2ª ed
Publicação:	Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2007
Descrição física:	166, [1] p. ; 22 cm
Colecção:	(Textos clássicos)
Notas gerais:	O livro pertence ao fundo Eduardo Lourenço. O possui uma capa protectora amovível
ISBN:	ISBN 978-972-31-0816-3 : Oferta
Nº do Depósito Legal:	PT\|262427/07
Assuntos:
	Direito / Direito penal
CDU:	34
	343.2/3(4)"17"
	343
Cota:	343 BEC DOS BMEL 47730
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Costa, José de Faria, trad. / Vingiano, Primola, rev. / Costa, José de Faria, introd. / Marinucci, Giorgio, introd.

Dos delitos e das penas

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Autor:	ALVES, Sílvia, 1964-
Título:	Punir e humanizar : o direito penal setecentista / Sílvia Alves
Publicação:	[Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian : Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2014
Descrição física:	1202 p. ; 23 cm
Colecção:	(Textos universitários de ciências sociais e humanas)
Notas diss.ou tese:	Dissertação de doutoramento em direito (ramo histórico-Jurídico e especialidade de história do direito), apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2008
ISBN:	ISBN 978-972-31-1510-9 : Oferta
Nº do Depósito Legal:	PT\|368432/13
Assuntos:
	Direito penal
CDU:	343(469)"17"
Cota:	343 ALV PUN BMEL 52647
	343 ALV PUN BMEL 52500
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Punir e humanizar

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	O JULGAMENTO DOS PADRES MACÚTI
Título:	O julgamento dos padres Macúti / João Afonso dos Santos... [et al.]
Publicação:	Porto : Afrontamento, 1973
Descrição física:	273, [7] p. ; 18 cm
Colecção:	(Bezerro d'ouro ; 6)
ISBN:	Oferta
Assuntos:	Moçambique
	Repressão política / Julgamento / Resistência política / Direito penal
CDU:	343.1(469)"1973"
Cota:	343 SEG BMEL 45020
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Santos, João Afonso dos, co-aut.

O segundo julgamento dos padres Macúti

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Autor:	TAMBÁ, Vassanta Porobo
Título:	Os tribunais e as magistraturas : ou sobre as reformas judiciárias / Vassanta Porto Tambá
Publicação:	Coimbra : [s.n.], 1980
Descrição física:	45, [2] p. ; 25 cm
Notas gerais:	Livro pertencente ao fundo Eduardo Lourenço. O livro contém uma menção de oferta manuscrita do autor para o Professor Eduardo Lourenço
ISBN:	Oferta
Assuntos:	Portugal
	Direito penal / Poder judicial / Reestruturação judiciária
CDU:	343/344(469)
Cota:	343 TAM TRI BMEL 48002
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Os tribunais e as magistraturas

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Autor:	GONÇALVES, Fernando, 1962-
Título:	Os tribunais, as polícias e o cidadão : o processo penal prático / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física:	247 p. ; 23 cm
ISBN:	ISBN 972-40-1332-4 : Oferta
Nº do Depósito Legal:	PT\|149839/00
Assuntos:
	Direito penal
CDU:	343.1(469)(094.4)
Cota:	343 GON TRI BMEL 46251
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Alves, Manuel João, 1957-, co-aut.

Os tribunais, as polícias e o cidadão

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