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Norma Portuguesa 405
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Autor:
BRASIL.
Título:
Código de processo penal militar : Decreto-lei n.º 1002, de 21-10-1969 : acompanhado da Lei de Organização Judiciária Militar...
/ organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira
Edição:
4ª ed
Publicação:
São Paulo
:
Saraiva
,
1986
Descrição física:
238, [2] p. ; 21 cm
Colecção:
(
Série Legislação Brasileira
)
ISBN:
Oferta
Assuntos:
Brasil
Processo penal militar
/
Códigos de leis
CDU:
344.1(81)(094.4)
Cota:
344 BRA COD
BMEL
53824
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Oliveira, Juarez de, org.
Código de processo penal militar
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Autor:
TAMBÁ, Vassanta Porobo
Título:
O prazo para a investigação da paternidade fundada em "Escrito"
/ Vassanta Porobo Tambá
Publicação:
Coimbra
:
Livraria Almedina
,
1970
Descrição física:
62, [2] p. ; 22 cm
Notas gerais:
Contém uma dedicatória do autor para o Professor Eduardo Lourenço. Crítica à tese do Professor Drº. A. Pires de Lima ou, do «erro judiciário» da Relação do Porto. Livro pertencente ao fundo Eduardo Lourenço
ISBN:
Oferta
Assuntos:
Direito penal
CDU:
344
Cota:
344 TAM PRA
BMEL
1289
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
O prazo para a investigação da paternidade fundada em "Escrito"
O prazo para a investigação da paternidade fundada em "Escrito"
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