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Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço. Pesquisa: "DE Direito " + "DE Direito $"

Resultados de 131 a 135 sobre 269 encontrados.

SANTOS, J. F. de Oliveira
Manual do contencioso das contribuições e impostos: útil a todos os funcionários de finanças e administrativos, advogados, solicitadores e contribuintes / J. F. de Oliveira Santos. - 5ª edição. - Coimbra : Atlântida, 1946. - 634, [3] p. ; 23 cm
Encadernado : Oferta
Direito administrativo

CDU:	342.9(469)
Cota:	342 SAN MAN BMEL 37894

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Manual do contencioso das contribuições e impostos

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EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA
Expropriações por utilidade pública : colectênea de legislação / introdução, notas e índices de José Pinto Loureiro. - [S.l.] : Coimbra Editora, 1945. - LXVII, 412 p. ; 24 cm
Encadernado : Oferta
Portugal / Direito administrativo / Expropriações

CDU:	342.9(469)
Cota:	342 EXP BMEL 37913

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es):	Loureiro, José Pinto, 1885-?, introd.

Expropriações por utilidade pública

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CORREIA, António Simões
Código de Processo Civil Português : actualizado : de harmonia com a legislação extravagante e o novo código de processo civil / António Simões Correia. - 2ª edição. - Lisboa : Livraria Ferin, 1946. - 821 p. ; 24 cm
Encadernado : Oferta
Portugal / Direito civil / Legislação

CDU:	347.91/.95(469)(094.4)
Cota:	347 COR COD BMEL 37907

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Código de Processo Civil Português

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FAVEIRO, Vítor António Duarte
Código penal português anotado : com legislação, doutrina e jurisprudência / Vítor António Duarte Faveiro, Laurentino da Silva Araújo ; com prefácio do professor doutor Beleza dos Santos. - 3ª ed. revista e actualizada. - [S.l.] : Coimbra Editora, 1960. - 856, [1] p. ; 23 cm
Encadernado : Oferta
Portugal / Direito penal / Legislação

CDU:	343.2(469)(094.4)
Cota:	343 FAV COD BMEL 37903

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es):	Araújo, Laurentino da Silva, co-aut.
	Santos, Beleza dos, pref.

Código penal português anotado

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LIMA, António Pedrosa Pires de
Código administrativo : actualizado e anotado / António Pedrosa Pires de Lima, Manuel Baptista Dias da Fonseca. - [S.l.] : Coimbra Editora, 1956-. - 3 vol. ; 23 cm
Parte 1: 1952. - XV, 646 p.
Parte 2: 350, [1] p.
Parte 3 e 4: 1962. - 470, [3] p.
Encadernado : Oferta
Direito administrativo

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es):	Fonseca, Manuel Baptista Dias da, co-aut.

Código administrativo

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