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Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço. Pesquisa: "CL 342.9" + "CL 342.9$"

Resultados de 1 a 5 sobre 28 encontrados.

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

Los vicios de forma del acto administrativo

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LOPES, Dulce Margadida de Jesus, 1977-
Actividade, procedimento e processo administrativos : textos de apoio / organizados e redigidos por Dulce Lopes. - Coimbra : CEFA-Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006. - 152 p. ; 24 cm. - (Manuais CEFA)
PT 242235/06
ISBN 972-8809-15-8 : Oferta
Direito administrativo

CDU:	342.9(075)
Cota:	342 LOP ACT BMEL 40535

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Actividade, procedimento e processo administrativos

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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Administrativo
Código administrativo : anotado : decretos, circulares e notas úteis e complementares : suplemento nº 1 / por Cipriano Simões Alegre e actualizado por António Correia Vaz d'Aguiar (oficial do Governo Civil de Aveiro). - Anadia : Cipriano Simões Alegre, Filhos, 1944. - 906 p. ; 22 cm
Informação no rosto: "Decreto-Lei Nº 31:095 de 31 de Dezembro de 1940 alterado pelo Decreto-Lei Nº 31:386 de 14 de Julho de 1941"
Direito administrativo

CDU:	342.9
Cota:	R 342 POR COD BMEL 37909

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es):	Alegre, Cipriano Simões, ed. lit. / Aguiar, António Correia Vaz d', anot.

Código administrativo

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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Administrativo
Código administrativo : anotado : seguido dum reportório alfabético / por Cipriano Simões Alegre e actualizado por António Correia Vaz D'Aguiar (oficial do Governo Civil de Aveiro). - Anadia : Cipriano Simões Alegre, Filhos, 1942. - 1250, [1] p. ; 22 cm
Direito administrativo

CDU:	342.9
Cota:	R 342 POR COD BMEL 37904

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es):	Alegre, Cipriano Simões, ed. lit. / Aguiar, António Correia Vaz d', anot.

Código administrativo

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DIAS, José Eduardo Figueiredo
Direito Administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula Oliveira. - 2ª ed. reimpressão. - Coimbra : CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2004. - 261 p. ; 24 cm. - (Manuais CEFA)
PT 163517/01
ISBN 972-9303-95-9 : Oferta
Direito administrativo

CDU:	342.9
Cota:	342 DIA DIR BMEL 40536

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es):	Oliveira, Fernanda Paula, 1967-, co-aut.

Direito Administrativo

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